INPI regulamenta exame prioritário de pedidos de patente de medicamentos

O INPI publicou nesta terça-feira, dia 9 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a resolução 80/2013, que regulamenta o exame prioritário de pedidos de patentes envolvendo medicamentos. A resolução pode ser conferida neste Portal, no espaço dedicado à RPI (seção patentes).

O exame prioritário pode ser pedido pelo Ministério da Saúde, no caso de patentes relacionadas às suas políticas de assistência e considerados estratégicos no âmbito do SUS; por iniciativa do próprio depositante ou a pedido de demais interessados, no caso de pedidos ligados ao ao tratamento, profilaxia e diagnóstico de câncer, Aids e doenças negligenciadas. O INPI criou uma Comissão de Exame Prioritário para estas situações.

Esta será uma das novas filas de patentes, mostrando a preocupação do Instituto com a saúde e a importância dos exames com agilidade e qualidade. Afinal, saber, com rapidez e segurança, se uma patente de remédio será concedida ou não facilita a discussão sobre o preço do medicamento, no primeiro caso, ou abre caminho para o genérico, no segundo.

Mas a criação de novas filas para agilizar o exame de patentes não acaba aí. Tecnologias que ajudem a combater as mudanças climáticas globais integram um projeto piloto de exame prioritário, chamado Patentes Verdes. O projeto será prorrogado por mais um ano a partir de abril de 2013.

Outras filas foram criadas de acordo com a característica dos pedidos. A ideia é separar solicitações que tenham situações semelhantes, de modo a acelerar quem pode andar mais rápido. Os Modelos de Utilidade (MU), que respondem por quase 40% dos pedidos de brasileiros, terão um procedimento específico. A mesma coisa acontecerá com pedidos brasileiros ou estrangeiros que entram pelo sistema internacional PCT com busca e exame preliminares. Estes dois tipos podem ter o exame definitivo acelerado e, portanto, terão filas próprias.

Também haverá filas especiais para os pedidos de Patente de Invenção (PI) depositados por brasileiros e para as solicitações que entrem no exame colaborativo que está começando a ser feito na América do Sul e também com outros possíveis parceiros no futuro.

Fonte: INPI

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