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Direito Autoral

É a denominação utilizada em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas, pertencendo ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. (art.22 da Lei nº 9.610/98).

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