Importante: INPI deve mudar práticas em contratos de transferência de tecnologia

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/MDIC) planeja simplificar procedimentos para o registro de contratos de transferência de tecnologia. O presidente do órgão, Jorge Ávila, abordou o assunto na quinta-feira passada (16) em reunião do Grupo de Trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

"Temas ligados à propriedade intelectual são complexos, polêmicos, e é importante que o ministério tenha uma reflexão madura para, a partir de então, influenciar nas políticas de governo", disse o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, coordenador do GTA-PI.

Segundo Jorge Ávila, as mudanças devem reduzir a intervenção do INPI no teor dos acordos, bem como a publicidade de aspectos sigilosos dos contratos. As adaptações atendem reivindicações de companhias globais interessadas em montar centros de pesquisa no Brasil, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) - movimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABDI).

"A Petrobras evidentemente não precisa da ajuda do INPI para fazer uma negociação com a IBM, por exemplo, mas os núcleos de inovação tecnológica [NITs] das universidades podem precisar", ilustrou Ávila. "Uma das reclamações era o excesso de intervenção. A outra era a publicidade gerada ao fazer o registro de averbação, que pode deixar claro para os concorrentes que estratégia tecnológica as empresas envolvidas perseguem."

Internacionalização

O presidente do INPI também comentou sobre a internacionalização de escritórios de propriedade intelectual, por meio de acordos como o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês). Para o coordenador do GTA-PI, a colaboração multilateral se faz necessária porque as relações comerciais entre os países envolvem expectativas diversas. "Essa interação pressupõe que possamos afirmar nossos interesses, mas também que reconheçamos as demandas que vêm de outros países", completou Prata.

Administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o PCT permite requerer proteção patentária de uma invenção em vários países, simultaneamente. De acordo com Ávila, o tratado seria a "estratégia definitiva" do INPI, embora ainda possa ser aperfeiçoado. No continente, o Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia (Prosul) serve de instância para a colaboração entre escritórios de patentes.

Fonte: MCTI

10322716