Especialista da OMC analisa acordos relacionados à PI e saúde

Em evento com técnicos e pesquisadores do INPI, a conselheira da divisão de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) Jayashree Watal traçou um amplo painel da evolução dos tratados internacionais relacionados à saúde, proprieade intelectual e comércio.
 
Para a Watal, o grande desafio nas discussões é como conciliar a necessidade de garantir investimentos em pesquisa, por meio de patentes, e a de permitir que os países menos desenvolvidos possam viabilizar uma indústria de medicamentos e, principalmente, permitir que populações mais pobres tenham acesso a remédios com preços diferenciados.
 
Como exemplo de estratégia bem sucedida, Watal citou o que fez o seu país de origem, a India. De acordo com o Trips (Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio), aprovado há vinte anos, os países tiveram um prazo para a sua adoção, conforme os respectivos graus de desenvolvimento. 
 
Entre outros modificações previstas no Acordo, a principal se referia à obrigatoriedade dos países membros de reconhecerem as patentes de medicamentos, até então praticada somente pelos países mais desenvolvidos. A India, assim como o Brasil, teve um prazo de cinco anos para esta adoção. O Brasil passou a reconhecer estas patentes em um ano. E a India, cinco anos depois, no limite do prazo, aproveitando este período para investir expressivamente no desenvolvimento da indústria farmacêutica.
 
Como resultado, o país é hoje a principal referência em produção de medicamentos genéricos no planeta, ampliando o acesso de medicamentos por pessoas de todo o mundo e que não poderiam consumí-los de outra forma.

Fonte: INPI

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