MCTI divulga relatório sobre política de propriedade industrial de ICTs

As instituições científicas e tecnológicas (ICTs) estão mais participativas no processo de definição de políticas públicas e conscientes sobre a importância da proteção das tecnologias desenvolvidas. É o que indica o relatório do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (Formict), com dados referentes ao ano-base 2012, divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os dados foram enviados por 193 instituições, o que representa um crescimento de 9,7% de participação em relação a 2011, quando 176 enviaram as informações.

O relatório apresenta dados consolidados enviados por 160 ICTs públicas e 33 ICTs privadas ao ministério por meio do formulário eletrônico disponibilizado de janeiro a abril deste ano. Foram registrados 1.769 pedidos de proteção intelectual no ano-base, com destaque para os pedidos relativos a programas de computador, que aumentaram 85,2%, além de marcas, com acréscimo de 49,3%.

Setenta por cento das ICTs públicas (112 instituições) informaram possuir pedidos de proteção de propriedade intelectual requeridos ou concedidos no período, contra 30% que informaram não ter pedidos. Por parte das ICTs privadas, a proporção foi 66,7% contra 33,3%.

As informações fornecidas são utilizadas pelo MCTI como ferramenta de diagnóstico para entender a atuação dessas unidades no que se refere à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, e servem de parâmetro para a formulação de políticas públicas adequadas.

O preenchimento anual é uma determinação da Lei 10.973 (Lei de Inovação), criada em 2004, e que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Embora não exista obrigatoriedade para que instituições privadas apresentem informações, seu cadastro voluntário integra a base de dados do ministério e faz parte do relatório.

Comparativos

Em relação aos perfis de ICTs que preencheram o formulário, verificou-se que as universidades federais apresentaram o maior quantitativo dentre as instituições (27,4%), seguidas pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (14,5%), pelas instituições de ensino superior estaduais (11,9%) e pelos institutos de pesquisa tecnológica públicos (11,9%). As demais categorias apresentam percentuais inferiores a 10%.

Verificou-se que 43,1% das instituições públicas informaram sua localização na Região Sudeste, enquanto 21,9% informaram a Região Nordeste, e 17,5%, a Região Sul. Localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte, 10,0% e 7,5% respectivamente.

Em relação às instituições privadas, um número significativo informou sua localização na Região Sul: 48,5%. Já as localizadas no Sudeste correspondem a 30,3% do total; na região Nordeste, a 6,1%; na região Norte, 12,1%; e na região Centro-Oeste, 3,0%.

Ao se comparar a quantidade de unidades que declararam possuir pedido de proteção de propriedade intelectual, em relação a 2011, é possível verificar um incremento de 10,9% de solicitações. Em relação ao período anterior, houve também um adicional de 19 instituições informantes.

Avanços e desafios

O montante dos contratos de tecnologia é apontado como um dos dados positivos do relatório pelo forte crescimento no período analisado. O montante de 2012 foi 30,4% superior ao de 2011, correspondendo ao acréscimo de R$ 66,6 milhões. A implementação dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) nas instituições também vem crescendo a cada ano. Comparando os dados de 2012 com o ano anterior, observou-se um adicional de 25 instituições que informaram que os seus núcleos foram "Implementados" e uma redução de dez instituições que tinham seu NIT "Em implementação".

Segundo conclui o relatório, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis das instituições científicas e tecnológicas adquiriu força com a edição da Lei de Inovação, que trouxe o reconhecimento da participação das ICTs no processo de inovação e de proteção do conhecimento. Mas o documento aponta um significativo potencial para avanços ainda maiores.

A quantidade de NITs implementados foi ampliada em 7,2% e suas políticas de inovação aumentaram em 5,5%. Porém, a implementação e a consolidação desses núcleos ainda são apontadas como desafios nesse processo. "Como estabelece a Lei de Inovação, os NITs devem estar presentes em todas as ICT, mas, em muitas instituições, eles ainda não estão implementados ou necessitam de melhorias estruturais e reconhecimento interno para execução de suas atividades", afirma o texto.

O relatório FORMICT pode ser conferido aqui.

Fonte: MCTI

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