O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, recebeu nesta quinta-feira (5) o relator do Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, Sibá Machado (PT-AC), para tratar sobre o andamento da matéria que propõe aperfeiçoamentos no arcabouço legal das atividades de pesquisa e desenvolvimento. Na tarde de hoje foi aprovado o requerimento que pedia o regime de urgência para apreciação do PL. A proposta entrará na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11).

De acordo com Machado, a aprovação do requerimento é fruto da importância do tema e da influência política do ministro, que na parte da manhã desta quinta apresentou as necessidades, objetivos e planos da pasta em Comissão Geral no plenário da Câmara e reiterou a necessidade de apoio dos parlamentares à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). "O ministro Aldo já foi presidente da Câmara dos Deputados e tem influência política, o que é importante para o setor de ciência e tecnologia", avaliou.

O deputado apresentou também ao ministro detalhes da matéria que trata, entre outras questões, da expansão dos possíveis beneficiados pela Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação), que dispõe sobre incentivos à investigação científica e tecnológica no ambiente produtivo. "O encontro com o ministro serviu para mostrar o trabalho que fizemos na Comissão Especial para montar uma proposta que impulsione a ciência brasileira e atenda aos anseios da academia, governo e setor produtivo", destacou o deputado.

Após a audiência ficou combinado um encontro entre Aldo Rebelo, parlamentares e representantes da comunidade científica para definir estratégias para acelerar o trâmite do PL 2.177 no Congresso Nacional. "Esse encontro servirá para aprimorarmos nosso diálogo e sensibilizar o Legislativo a aprovar esse projeto que é importante para a economia do País", disse.

Histórico

O PL 2.177 foi o primeiro dispositivo a tramitar no Congresso Nacional para alterar o marco regulatório das atividades de CT&I. Conhecido inicialmente como Código Nacional de Ciência e Tecnologia, ele foi proposto pelos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Após audiências públicas, a Comissão Especial decidiu desmembrar o texto em mais três matérias para acelerar a votação.

Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, aprovada pelo Congresso. Promulgada como Emenda Constitucional 85, ela incluiu temas, como inovação, à Carta Magna e dá segurança jurídica para os outros projetos que tratam sobre pesquisa e desenvolvimento e tramitam no Legislativo.

Além do 2.177, os parlamentares apreciam ainda o PL 7.735/14 (Lei de Acesso à Biodiversidade), já aprovado na Câmara dos Deputados, e o PL 8.252/2014, que propõe procedimentos "ágeis e modernizados" para a contratação e aquisição de produtos de pesquisa e desenvolvimento.