Debatedores pedem menos burocracia na concessão de patentes

Representantes de entidades ligadas à propriedade intelectual relataram nesta terça-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que obstáculos como a burocracia e a demora no processo para concessão de patentes ou reconhecimentos de marcas desmotivam a inovação tecnológica e atrapalham o desenvolvimento do mercado brasileiro.

De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, a média de tempo para que o órgão conceda uma patente é de dez anos.

O diretor do INPI, Vinícius Câmara, alertou que é crescente o estoque de pedidos não examinados na autarquia. Ele avaliou que o problema é agravado pela baixa atratividade da carreira de examinador. Segundo diagnóstico do órgão, 45% das 1.820 vagas autorizadas no concurso de 2013 não foram preenchidas.

Vinícius Câmara ainda informou que, em média, um profissional brasileiro examina 822 pedidos por ano, enquanto um europeu examina 92 e um americano, 75.
Mais eficiência

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que pediu a audiência, defendeu a autonomia do INPI como uma medida para melhorar a eficiência do órgão. Para o deputado, o atual modelo econômico se esgotou e, para estimular o desenvolvimento, é preciso superar os problemas da propriedade intelectual.

“Nós temos que valorizar outras prioridades. A propriedade intelectual é um mecanismo que vai proporcionar um estímulo à inovação e precisamos voltar a competir e produzir em parâmetros globais”, afirmou Cunha Lima.

A presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Elizabeth Fekete, acrescentou que, apesar da boa legislação sobre o tema, é necessário atualizar as leis complementares relacionadas à tributação.

Elizabeth Fekete também afirmou que o País precisa reconhecer os agentes de inovação e criação como estratégicos no desenvolvimento. "As indústrias criativas participam muito da cadeia produtiva, das cadeias de valor, das cadeias internacionais. As indústrias preocupadas em intensificar o seu conhecimento e proteger a sua propriedade intelectual são cinco vezes mais produtivas do que as menos intensivas em conhecimento”, declarou.

Combate à pirataria

Para Ricardo Castanheira, diretor da Motion Picture Latinoamericana, falta segurança jurídica para garantir inovação no mercado brasileiro. Ele advertiu também para a alta adesão dos consumidores brasileiros a produtos piratas como um desafio à propriedade intelectual, em especial aos direitos autorais. Para Castanheira, o prejuízo não é apenas do autor, mas também da indústria e da sociedade.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que também pediu a audiência, atribuiu os obstáculos relacionados às propriedades intelectuais no Brasil a um problema de gestão. Segundo ele, isso tem desmotivado e levado à saída de intelectuais do País, a chamada fuga de cérebros.

Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) questionou a relação entre propriedade intelectual e inovação, em especial da cultura. Ele discutiu também as questões relacionadas ao patrimônio coletivo em oposição ao individual, como os saberes de povos tradicionais.

A audiência desta terça-feira foi promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Os deputados ressaltaram que o tema vai continuar a ser discutido pela Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.

Fonte: Agência de Inovação da UFScar

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