Especialistas sugerem aprimoramento da legislação e reestruturação do INPI

Embora a relação universidade empresa tenha avançado nos últimos anos, especialistas veem necessidade de aprimorar a legislação vigente, de reduzir a burocracia e de reestruturar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a fim de reduzir o prazo dos registros de patentes e, assim, melhorar a competitividade da ciência brasileira no mundo.

Esse foi o tom do discurso que norteou a audiência pública na tarde de segunda-feira, 29, realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que teve como mediador o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Sob o tema “inovação pela interação entre universidade empresa”, o debate reuniu o diretor-executivo da Inova da Unicamp, Milton Mori, o diretor de fomento à inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Igor Manhães, o consultor Cláudio José Marinho Lúcio, o decano de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Luís Afonso Bermudez; e representante do Sebrae.

Na audiência, Mori citou o pioneirismo da universidade na interação com o setor empresarial no Brasil e abordou os principais gargalos ainda enfrentados pela instituição que possui 254 “empresas-filhas”. São empresas fundadas por ex-alunos e ex-professores da universidade e por empresas que licenciam patentes da Unicamp e as utilizam como atividade principal, que registram faturamento de R$ 2 bilhões por ano e respondem por 17 mil empregos.

Do total dessas empresas, 95% atuam na região metropolitana de Campinas – considerado o berço da ciência, tecnologia e inovação e da força econômica e industrial do Estado de São Paulo. Estima-se que 65% dessas empresas são micro empresas, principalmente das áreas de TI e Engenharia. A Agência Unicamp é responsável pela gestão do parque científico e tecnológico de Campinas.

Apesar de esforços para melhorar a interação da universidade com o setor empresarial, Mori lamentou os gargalos que ainda emperram as atividades. Dentre os quais, criticou a falta de liberdade para a comercialização das patentes produzidas nos centros e institutos de pesquisas. Hoje a Unicamp possui 945 patentes, com perspectiva de atingir mil patentes em 2016, ano em que a universidade completará 50 anos. Desse total, 60 estão licenciadas.

Reestruturação do INPI

Ele defendeu ainda a reestruturação do INPI. Segundo disse, a demora para registrar patentes no INPI é outro entrave enfrentado pelos centros e institutos de pesquisas.

“É preciso ter uma reestruturação forte no INPI para podermos avançar na inovação. Sem isso o País não vai”, defendeu. Para ele, o INPI precisa ter autonomia, reforçar o quadro de funcionários, investir na capacitação de profissional e melhorar o pagamento salarial.

Mori comparou o tempo que o Brasil gasta para registrar uma patente com alguns países desenvolvidos e considerou “impossível” o país competir em pé de igualdade. No País, o prazo de registro de uma patente que era de sete anos, em média, em 2003, subiu para 11 em 2013, gerando acúmulo no INPI. Hoje, segundo Mori, são examinadas por cada examinador 980 patentes por ano, o equivalente a 2,7 patentes por dia. Enquanto nos Estados Unidos são 77 patentes por examinador a cada ano, o que faz com que uma patente seja registrada em até dois anos.

Outro gargalo, avaliou Mori, é a morosidade para se criar empresa no Brasil, onde o tempo é de 105 dias. Enquanto isso, no Canadá são 05 dias, e na Nova Zelândia, apenas meio dia.

Fortalecimento dos parques tecnológicos

O diretor de Fomento à Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Igor Manhães, disse que no Brasil existem 94 parques tecnológicos e reconheceu a necessidade de “fortalecer esses ecossistemas”, que são “importantes atores” para promoção da inovação do País.

Citou ainda os núcleos de inovação tecnológica como os principais responsáveis pela interação entre universidades e empresas e reconheceu,também, a necessidade de superar algumas dificuldades. “Os NITs precisam de mais autonomia na negociação de projetos com as empresas. Hoje se demora muito tempo porque os NITs precisam passar por diversos níveis de assinatura”, explicou.

O representante do MDIC também reconhece que esses NITs precisam de orçamento próprio para gerir suas atividades e de pessoal qualificado, com experiência de mercado. Ou seja, de pessoas que conheçam a realidade da universidade para que possam acompanhar os projetos em desenvolvimento e o surgimento de tecnologias na universidade e fazer a ponte com as empresas.

“Precisam também saber e atender as demandas dessas empresas e prospectar projetos”, analisou.

Empreendedorismo

O decano de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Luís Afonso Bermudez, considerou fundamental adotar o empreendedorismo, ainda na formação do estudante.

“Para que a gente tenha inovação e empreendedorismo temos que ter transgressão e um ambiente que possa permitir isso, com curiosidade, criatividade e liberdade. E isso hoje é muito difícil”, disse. “Como alguém vai empreender o produto inovador se não recebeu a bagagem anterior de transgredir, de pensar diferente, de pensar algo novo se não estamos ensinando a nossa juventude a pensar em coisa nova?”.

Herança cultural

Por sua vez, o gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Célio Cabral de Sousa Júnior, disse que o Brasil já atingiu certo patamar de conhecimento científico e tecnológico, mas que, segundo ele, precisa transformar isso em realidade, sobretudo para os pequenos negócios.

Cabral disse, conforme a Agência Senado, que a herança cultural “ibérica” dificulta a relação universidade-empresa, que manifesta uma grande aversão ao risco, tanto do ponto de vista empresarial como do acadêmico, o que acaba causando conflito de interesses entre as partes.

Legislação trabalhista

Já na avaliação do consultor Cláudio José Marinho Lúcio, a defasagem das leis trabalhistas é a principal ameaça à inovação no Brasil, do ponto de vista da interação entre universidade empresa. Mesmo que se criem projetos bem sucedidos, disse, eles se tornam “frágeis diante da fragilidade institucional que temos no País para fazer inovação”.

Como exemplo, citou o Porto Digital de Recife, um dos projetos científicos e tecnológicos mais bem sucedidos do País. Criado há 15 anos, hoje o Porto registra faturamento superior a R$ 1 bilhão por ano e reúne 250 empresas da área de tecnologia da informação, economia criativa e de serviços associados, que respondem por 7, 5 mil empregos.

“Esse é um projeto tão bem sucedido, mas pode cair como um castelo de cartas se não tomarmos o devido cuidado”, analisou.

Disse que uma das âncoras desse projeto, o Centro de Estudos de Sistemas Avançados (CESA), criado por professores empreendedores que compõem uma organização sem fins lucrativos, é penalizado pela legislação trabalhista. “O funcionário que sair três minutos antes do meio ou voltar três minutos do seu horário de almoço é autuado em R$ 900, custo arcado por esse grupo de professores empreendedores”, criticou.

Segundo ele, o CESA já passou por 5 mil micro-autuações desse tipo. “Pagar isso seria levar toda margem do ‘lucro’ que em atividade de pesquisa e inovação é a única forma de utilizar recursos livres para investimento em inovação.

Já o senador Cristovam Buarque, ao avaliar a audiência pública, disse que o conhecimento é o grande capital do momento e do futuro. “Não estamos, porém, em condições de ter uma ciência e tecnologia dinâmica.”

FONTE: Agência de Inovação da UFScar

15815261