Demora na aprovação de patentes é obstáculo para a inovação no Brasil

Volta e meia o tema do atraso na avaliação e concessão de patentes no Brasil volta à tona. Em uma audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, representantes de entidades ligadas à propriedade intelectual disseram que a burocracia na concessão de patentes é um obstáculo para a inovação tecnológica e atrapalha o desenvolvimento do mercado brasileiro. A audiência foi promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Ciência de Tecnologia, Comunicação e Informática. O tema vai continuar a ser discutido pela Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.

A crítica procede uma vez que o governo brasileiro demora em média 11 anos para aprovar uma patente, e no setor de telecomunicações a espera pode chegar a até 14 anos. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), foram recebidos 270 pedidos de patentes de invenção no primeiro trimestre de 2015, um aumento de 25,6% em comparação ao ano passado.

A patente fornece um direito exclusivo sobre um produto ou invenção, ela protege uma inovação e inovar é fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico – e consequentemente econômico – de um país. A concessão de patentes é um importante mecanismo para o incentivo do desenvolvimento tecnológico no Brasil, por isso essa demora causa desestímulos econômicos, administrativos e de segurança jurídica no país. Muitas vezes, a tecnologia da invenção pode acabar se tornando obsoleta até o final do processo.

A presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Elisabeth Kasznar Fekete, diz que essa situação gera insegurança aos depositantes: “Este atraso não impacta somente na proteção das invenções pelos agentes inovadores, mas também dificulta a avaliação da matéria protegida por patentes de terceiros que possam impedir a produção e a comercialização de determinada tecnologia”, complementa. Isso prejudica a imagem do Brasil e deixa de ser um incentivo para que depositantes nacionais e estrangeiros venham investir no país.

No ranking mundial de backlog (tempo de pedido de patente e emissão dela), o Brasil ocupa o 19º lugar, poucos passos à frente da Polônia, última colocada.

Segundo o diretor de Patente do INPI, Júlio César Moreira, o problema é gerado pela falta de examinadores: “O processo não é lento. A demora entre o início de exame e a decisão final se situa em torno de 1 ano. Este tempo é mais do que adequado. O problema não está no exame dos pedidos, mas no tempo que se leva para iniciar o exame. O número de examinadores hoje é de 192 para um backlog de 210.000 pedidos aguardando na fila.” A taxa de decisão anual do INPI é em torno de seis mil decisões, para depósitos de 33 mil pedidos. Administrar essa alta demanda é um desafio para o instituto.

Para melhorar essa situação, o INPI traçou um plano em três etapas: melhoria de infraestrutura, melhoria de processos e procedimentos e melhoria de pessoal: “Nos dois primeiros avançamos bastante. Para fechar a equação precisamos de mais examinadores. A meta é de 700 examinadores para equacionar o nosso backlog.”, diz Moreira. O plano é que, em 2019, o tempo médio de concessão seja reduzido de 10,9 anos para 8,6 anos para patentes de invenção e de 9,5 anos para 7,5 anos para modelos de utilidade : “Em ambos os casos, redução de 21%. Pode parecer pouco, mas é o que projetamos como factível diante do quadro de restrição que estamos passando no governo de forma geral” complementa o diretor.

Para Elisabeth, também é necessário acelerar a contratação de novos examinadores, mas a tendência é que o problema se agrave nos próximos anos: “Está prevista pelo INPI a contratação anual de grupos de cerca de 150 examinadores até 2018, mas não será suficiente para resolver em curto prazo o backlog. Isso significa que ainda por alguns anos, o problema persistirá, e ainda poderá ser agravado em virtude da previsão de aumento exponencial dos depósitos de pedidos de patente, mesmo com o país crescendo a taxas medianas.”.

Retorno para a sociedade

A inovação é apenas um dos caminhos para o Brasil crescer e se desenvolver socioeconomicamente, e a questão as patentes é um dos entraves para alcançar esse progresso. Há diversos outros fatores envolvidos e o país deve aprimorar a legislação em favor do desenvolvimento científico.

Para João de Oliveira Jr., coordenador geral do Núcleo de Inovação Tecnológica Mantiqueira (NIT Mantiqueira), de Campinas, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o INPI é apenas uma das peças no jogo da inovação, a questão da patente é muito mais profunda do que tentar subir posições em rankings internacionais: “O ponto não é ver quantas patentes foram depositadas ou concedidas, mas sim, das patentes concedidas, quantas de fato retornaram para a sociedade, na forma de um produto ou serviço. Quantos contratos de licenciamento, de transferência de tecnologias foram firmados, a partir de tecnologias protegidas, e quantos desses contratos estão com os resultados disponíveis no mercado.”.

Para inovar, não é suficiente investir na infraestrutura necessária para a criação ou produção de novas tecnologias e serviços, é essencial aprofundar o conhecimento sobre as leis e políticas referentes à proteção da propriedade intelectual vigentes no Brasil. Conhecer as legislações é fundamental para proteger a invenção quando for entrar no mercado para competir com empresas que já estão inseridas nele.

Fonte : Agência de Inovação da UFScar

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