Exame de pedidos de patente deverá durar até 180 dias, segundo projeto aprovado pela CCT

O exame dos pedidos de registro de marcas e patentes no país não deverá demorar mais que 180 dias. É o que prevê projeto (PLS 316/2013) aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo é acelerar os processos de concessão de patentes e registro de marcas, com a definição de um prazo máximo para o exame dos pedidos relativos á propriedade industrial.

Segundo o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT–DF), a medida vai dar mais eficiência ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Cristovam lembra que a criação industrial no Brasil aumentou após a aprovação da Lei de Patentes. No entanto, a demora do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e empresários brasileiros.

FONTE : SENADO NOTÍCIAS

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