Seminário faz balanço dos 20 anos da Lei da Propriedade Industrial

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) é uma ferramenta, um instrumento que confere segurança jurídica para o ambiente de inovação. Mas ela, por si só, não promove o desenvolvimento. É necessário aprimorá-la, pois a inovação tem que ser protegida - porém a conscientização quanto à relevância da propriedade industrial para o País é o ponto mais importante. Essa foi a reflexão do vice-presidente do INPI, Mauro Maia, durante o seminário “20 Anos da Lei nº. 9.279/96”, realizado pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes (UCAM) no dia 13 de maio, no Rio de Janeiro.

 

Participaram também da mesa de abertura do evento: Marcia Maria Nunes, juíza federal; Maria Carmen Brito, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI); Ricardo Pinho, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI); além de Maria Isabel Mendes de Almeida, vice-reitora, e Paulo Alcântara Gomes, pró-reitor da UCAM, e Andreas Valentin, diretor do IUPERJ/UCAM.

 

Para a presidente da ABPI, o momento é de celebrar os 20 anos da LPI trazendo para o debate os resultados alcançados até hoje, mas sem perder de vista que o mundo está diferente com a globalização, alterando os mercados e, em consequência, a própria aplicação dos direitos de PI.

 

Maria Carmen Brito destacou ainda a importância do fortalecimento do INPI para o bom funcionamento do sistema da propriedade industrial, ponto este que foi reforçado pelo presidente da ABAPI ao defender a aplicação do artigo 239 da LPI para que o Instituto tenha autonomia financeira e administrativa, podendo inclusive acessar suas receitas próprias a fim de dar a contrapartida de seus serviços às taxas cobradas.

 

O servidor do INPI Carlos Maurício Ardissone também participou do seminário, na mesa sobre o contexto político da criação da LPI e seu processo de aprovação.

FONTE: UFSCar

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