Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende estímulo à inovação para Brasil sair da crise

Um conjunto de ações nas áreas fiscal e de competitividade foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ajudar o País a superar a atual crise econômica. O documento, chamado "Agenda para o Brasil sair da crise", aponta uma série de iniciativas para recuperar a confiança dos empresários e aumentar a produtividade. Entre elas, propostas que estimulem a inovação no Brasil.

 

De acordo com a agenda, cinco ações seriam essenciais para alcançar esse objetivo: regulamentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16); aprimorar a Lei do Bem (n°11.196/05); assegurar que os recursos para inovação cheguem às empresas; regulamentar o acesso ao patrimônio genético (Lei n°13.123/15); e promover melhorias operacionais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

 

"É preciso estimular a inovação, porque sem ela a indústria brasileira, e o Brasil, não vão conseguir se desenvolver", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga. "Os países realmente ricos são os que tem indústria forte. É ela que dá competitividade para agricultura, investe em formação profissional, desenvolvimento de questões genéticas, no setor de serviços com computadores, softwares, etc. A indústria que é capaz de mover um país", ressaltou.

 

Segundo Braga, parte significativa dos recursos para inovação provêm dos governos, que possuem papel fundamental no desenvolvimento da indústria e do país. “O Brasil precisa fazer o ajuste fiscal, mas não pode abrir mão do estímulo à inovação. Ela é a solução para o aumento da competitividade e o crescimento econômico mais rápido pós-ajuste.”

 

Marco Legal

O documento detalha que uma das premissas básicas para estimular a inovação é a necessidade da regulamentação do Marco Legal de CT&I. Por exemplo, garantindo isonomia entre os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) públicos e privados. Com isso, seria possível que alunos de ICTs privadas recebam bolsas de estímulo à inovação diretamente dos institutos que estejam vinculados. Outro ponto pedido pelos empresários é a isenção das importações feitas por empresas para atender projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

 

Ambas as propostas foram vetadas pelo governo federal dentro do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, conhecido como Marco Legal de CT&I, sancionado em janeiro deste ano. De acordo com a agenda da CNI, "o marco regulatório atual ainda não foi capaz de construir um ambiente verdadeiramente favorável ao investimento em inovação."

 

Demais iniciativas

Na visão da CNI, a Lei do Bem foi um "grande avanço e sua revisão não pode resultar em retrocesso, tendo espaço para aperfeiçoá-la e torná-la mais eficaz". Uma das medidas seria permitir que a empresa possa descontar o investimento em P&D da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em mais de um ano fiscal. Outra proposta para aprimorar a lei seria a dedução de despesas em P&D com empresas ou pesquisadores estrangeiros.

 

Para assegurar que a verba para inovação chegue às empresas, o documento sugere ao governo que a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais sejam aplicados em projetos não reembolsáveis. Também aponta a importância de assegurar que parte dos recursos destinados ao Fundo Social seja revertida para aplicação direta em CT&I.

 

Já na regulamentação do patrimônio genético, que dispõe sobre a repartição de benefícios resultante de seu uso, a CNI aponta a importância de estabelecer um sistema de gestão simplificado e de fácil operacionalização; de detalhar conceitos que confiram à legislação clareza necessária para sua aplicação; criar acordos setoriais para incentivar o uso da biodiversidade brasileira; e definir atores responsáveis pela repartição dos benefícios. "O cenário de insegurança jurídica estabelecido deve ser superado para que se prevaleça um ambiente de incentivo às atividades dos diferentes setores biotecnológicos", diz o texto.

 

Por fim, o documento detalha algumas formas de promover a melhoria operacional do INPI para reduzir o tempo de exame de pedidos de marcas e patentes (backlog), tais como: otimização de processos internos; priorização de exame para áreas tecnológicas estratégicas; estabelecimento de acordos de cooperação interacional; e adequação dos recursos humanos.

 

Ao todo, a CNI reuniu 36 medidas fundamentais, em diferentes setores, para auxiliar o Brasil a sair da crise. Para mais informações, acesse o documento completo neste link.

FONTE: UFSCar.

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