Solução "extraordinária" propõe limpeza em estoque de patentes

O governo trabalha na criação de um regime emergencial para a análise de patentes com o objetivo de limpar o estoque de pedidos acumulados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A promessa é zerar o passivo de 231 mil requerimentos no órgão. Hoje o ttempo de espera para obter o reconhecimento de patentes chega a até 14 anos.

Uma minuta de decreto está em gestação no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) para viabilizar um procedimento de análise simplificada. A iniciativa tem sido chamada pelo próprio governo de "solução extraordinária" para lidar com esse acúmulo e prevê o deferimento em caráter sumário dos pedidos no prazo de um ano.

A medida tem o potencial de gerar polêmica. Por um lado, acelera as concessões de patentes e deve colocar ponto final no drama de milhares de empreendedores que aguardam o reconhecimento de suas inovações. Especialistas, no entanto, já apontam a possibilidade de judicialização.

Quem apresentou pedido de registro da patente até 2014, três anos antes da publicação do decreto, passará automaticamente pelo balcão expresso do INPI - a não ser que solicite formalmente sua permanência no rito ordinário de análise. Para quem fez o requerimento depois de 2014, a lógica é inversa: fica no procedimento normal de avaliação - exceto manifestação em contrário.

No rito sumário, os pedidos de patentes serão aprovados conforme seus requerimentos. Partes interessadas, como empresas que se oponham à concessão da patente, terão 90 dias para se manifestar e apresentar subsídios contra a decisão do INPI. Técnicos do governo veem esse mecanismo como um autoajuste do mercado. Produtos farmacêuticos devem ficar de fora do novo regime.

A proposta do ministério foi apresentada na segunda-feira para representantes do setor privado reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Houve um compromisso de que a "solução extraordinária" não sairá como um pacote fechado, mas vai ser precedida de consulta pública. "Sob o ponto de vista da indústria, é uma iniciativa excelente", afirma o diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), o tempo médio para decisão sobre requerimentos de patentes é de 10,2 anos no Brasil. Nos Estados Unidos e no Escritório Europeu de Patentes, esse prazo é de 2,2 anos. No Japão, fica em 16 meses.

Na tentativa de dar mais celeridade aos processos, o governo nomeou 150 novos examinadores de patentes. Com isso, o INPI tem hoje 324 servidores fazendo esse tipo de trabalho. A produtividade por examinador tem aumentado ano após ano e deve alcançar 55 análises em 2017. Nesse ritmo, contudo, a limpeza total dos passivos levaria 13 anos - sem levar em consideração, obviamente, a chegada de novos requerimentos.

Uma das opções estudadas pelo governo foi a contratação de 687 servidores, permitindo zerar o estoque em aproximadamente oito anos. Mas isso teria custo fiscal superior a R$ 1 bilhão com salários, no período, e implicaria elevada ociosidade de mão de obra a partir do 9º ano.

"A melhoria da competitividade das empresas brasileiras passa também pela propriedade intelectual, de modo que assumimos como compromisso encontrar caminhos para resolver o problema do backlog de patentes no INPI", disse ao Valor o ministro da Indústria, Marcos Pereira. "Estamos apresentando ao setor produtivo, ainda que de forma preliminar, uma alternativa administrativa capaz de reduzir dramaticamente o estoque. De maneira bastante transparente, foi a opção que se mostrou possível."

Roriz, da Fiesp, se antecipa a críticas de que as patentes concedidas pelo rito sumário serão de "segunda categoria" e defende sua robustez. Para ele, atacar o problema do passivo no INPI é crucial. "Se não mexermos com o backlog, também não se consegue normalizar o fluxo. Precisa de um tratamento de choque."

Para o advogado Bernardo Santos, especialista em propriedade intelectual do escritório Fialho Salles, outras medidas tomadas recentemente para dar mais agilidade aos processos no INPI não surtiram muito efeito para o passivo acumulado. "Virou uma bola de neve", afirma. "É um órgão extremamente qualificado, a ponto de até pecar de vez em quando pelo excesso, com um alto rigor de análise dos processos."

Falando em tese, sem conhecimento específico da minuta de decreto, Santos vê riscos de contestações judiciais. "Inegavelmente existem prós e contras, mas é possível que haja questionamentos se o INPI não estaria fugindo de sua missão legal", diz. Na sua avaliação, o ponto mais positivo é o reconhecimento pelo governo do impacto econômico gerado por um sistema de patentes ruim.

 

 

 

 

Fonte: Valor Economico

23087430