Caos no registro de patentes

Diante da burocracia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), que demora em média cerca de 11 anos para registrar uma patente, muitas empresas brasileiras estão optando por registrá-las nos Estados Unidos, onde o processo leva apenas 3 anos. Há mais de 230 mil pedidos na lista de espera do Inpi, que só recentemente passou a aceitar a documentação por meios eletrônicos. Até janeiro de 2017, os pedidos de patente – que envolvem centenas de páginas – tinham de ser enviados em papel, pelo correio.

A insegurança jurídica criada para as universidades e empresas pelo excesso de burocracia do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ao qual o Inpi está vinculado, é um dos lados do problema. O outro diz respeito à vida útil das tecnologias desenvolvidas ou utilizadas no País e que são decisivas para que a economia brasileira ganhe competitividade no comércio mundial, para voltar a crescer. A tramitação do processo de registro de uma patente é tão morosa que, em alguns casos – como na área de telecomunicações –, a inovação tecnológica já está obsoleta quando o processo é finalmente concluído. Dos mais de 230 mil pedidos que aguardam registro no Inpi, muitos foram protocolados há mais de dez anos e dificilmente sua aprovação terá ainda alguma serventia ou sentido econômico, uma vez que o tempo corroeu o benefício que a invenção ou descoberta tecnológica poderia proporcionar. Há dois anos, por exemplo, os órgãos responsáveis pela avaliação técnica de pedidos de patente examinaram um limpador de cabeçote de videocassete – equipamento em desuso desde 2000.

Além disso, a morosidade e a ineficiência do Inpi propiciaram o surgimento de despachantes, ou seja, de grupos que se oferecem para “ajudar” na intermediação do processo, lucrando com isso. É esse o caso, como mostrou a reportagem do Estado, da Associação Nacional dos Inventores (ANI), entidade que chega a cobrar R$ 40 mil de inventores, sem oferecer qualquer garantia por seus serviços. Os diretores da ANI alegam que o valor cobre os gastos com o serviço, que, de tão amador, inclui uma pesquisa no Google, para saber se alguém já teve a mesma ideia antes. Nas empresas e centros de pesquisa, expedientes como esse e o anacronismo das regras do Inpi sofrem críticas acirradas. “Isso atrasa e prejudica a inovação no Brasil”, diz Ado Jório, pró-reitor de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Como a agilidade no registro de patentes é um requisito básico para o estímulo à inovação de processos e produtos, o governo – pressionado por universidades e empresas – prometeu há alguns meses investir na informatização dos serviços de análise dos pedidos de patentes protocolados na década de 2010, para reduzir o tempo médio de espera para cinco anos. O objetivo, contudo, não foi atingido, apesar de alguns técnicos terem sido contratados para integrar o quadro de pesquisadores encarregados de analisar os processos.

Para tentar acabar de uma vez por todas com a fila de espera, o Inpi tomou então a decisão de aprovar automaticamente – ou seja, sem o devido exame técnico e jurídico – todos os registros que aguardam patente, com exceção dos farmacêuticos. Segundo a direção do órgão, as empresas que se sentirem lesadas terão de procurar a Justiça ou impetrar pedido de nulidade em até 90 dias.

A iniciativa causou espanto nos meios jurídicos, na comunidade científica e na iniciativa privada. Isso porque, ao jogar a responsabilidade para os tribunais, que também são muito lentos, o Inpi consagrou sua inépcia e fez letra morta da Lei de Propriedade Intelectual, ampliando a insegurança jurídica no setor de patentes. “É absurdo. Se eu mandar um pedido de patente falando que beber água é minha invenção, ele será aprovado automaticamente e todos terão de pagar royalties para mim”, diz o pró-reitor de pesquisa da UFMG, não escondendo sua perplexidade com tanta demonstração de incompetência.

 

 

 

Fonte: Estadão

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