Governo publica lei que institui PPA 2012-2015

Publicado no dia 19 de janeiro, o Plano Plurianual da União (PPA) 2012-2015 (Lei 12.593/12) trouxe como uma das diretrizes do governo o estímulo e a valorização da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação (C,T&I). Com previsão de investimentos da ordem de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, o texto está estruturado em 65 programas temáticos. O PPA corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define os focos da administração pública federal para o próximo quadriênio. Com algumas das metas do PPA para a área de C,T&I estão a atração de 100 projetos e centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e a expansão e diversificação dos mecanismos de incentivo à inovação no Brasil. O programa de Desenvolvimento Produtivo do PPA estabelece como meta elevar de 4.728 para 5.328 o número de empresas brasileiras que lançam novos produtos no mercado nacional e também fomentar a especialização de 20 centros de inovação, design e sustentabilidade. Espera-se, ainda, desenvolver e adaptar instrumentos de apoio à inovação específicos para atração de projetos e centros internacionais de P&D. A nova política quer promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do complexo industrial da defesa, inclusive mediante a utilização de compra governamental e de instrumentos fiscais, para alcançar maior autonomia tecnológica e produtiva. O programa de Desenvolvimento Produtivo também cita o incentivo à implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos. A ideia é promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e serviços de tecnologia da informação (TI), para posicionar o País como exportador relevante do setor. Essa iniciativa será comandada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e contará com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Entre os resultados esperados, é possível citar a fabricação de semicondutores e a estruturação e implementação do Plano Estratégico de Software e Serviços de TI. Fonte: ANPEI

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