No FORTEC, INPI discute mudanças na legislação, arbitragem e capacitação

Com o tema “Economia verde, negócios sustentáveis”, começou nesta terça-feira, dia 17, em Belém/PA, o VI Encontro Nacional do Fórum dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC). O evento reúne os gestores dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de universidades, centros de pesquisa e representantes de instituições ligadas ao fomento da inovação do país. O INPI, que apóia o evento desde sua primeira edição em 2007, participa este ano tratando de temas como a Lei de Inovação e a formação de recursos humanos em Propriedade Intelectual. Durante a mesa-redonda sobre avanços e gargalos da legislação, o presidente do INPI, Jorge Avila, apontou o momento atual brasileiro como sendo muito propício para discussões sobre o marco legal e o papel do País no contexto global: - Assim como a Presidenta Dilma fez o (programa) Ciência sem Fronteiras, a Propriedade Intelectual também deve ser sem fronteiras - afirmou Ávila, lembrando que uma das formas de fazer isso é inserir o INPI no contexto internacional, aderindo a tratados internacionais e realizando contratos entre instituições brasileiras e estrangeiras. Dividindo a mesa com o INPI, o representante da AUTM (Association of Universities Technology Managers), David Gulley, abordou o tema do ponto de vista da legislação norte-americana, apresentando um panorama dos impactos do Bayh-Dole Act nos Estados Unidos. Mostrando as melhorias trazidas pelas modificações no marco regulatório, Gulley ressaltou que o recém-criado American Inventors Act-AIA, de setembro de 2011, aprimorou o cenário de pesquisa do país e ajudou os gestores das universidades. Ainda assim, como toda legislação, o AIA mostrará com o tempo novos aprimoramentos possíveis no futuro. O resultado disso, segundo Gulley, é que hoje, nos EUA, há um ecossistema de inovação baseado em alguns pilares como a cooperação constante entre universidades/empresas/governo, uma robusta política de transferência de tecnologia e de investimentos, além de uma uniformização nas políticas de inovação e PI das universidades e instituições de pesquisa. Questionado pelo público sobre a dificuldade ainda existente na realização de licenciamentos com empresas e universidades, Jorge Ávila lembrou que o INPI caminha para uma atuação de arbitragem, criando uma câmara de conciliação e arbitragem e possibilitando a resolução de conflitos nas negociações, além de uma participação mais efetiva na Câmara de Arbitragem da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), indicando árbitros brasileiros. Neste dia, o INPI abordou também a formação de recursos humanos em PI e inovação e as novas perspectivas no modelo de capacitação para os próximos anos. No último dia do evento, 19, a coordenadora-geral de patentes Claudia Magioli falará sobre o acesso ao patrimônio genético e sua relação com a inovação. Fonte: INPI

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