Concorrência desleal é debatida em mesa redonda promovida pela Ompi

A propriedade intelectual não deve ser considerada como monopólio de mercado, mas sim como ferramenta de inovação. Caso contrário, ela será sempre questionável. Em linhas gerais, este tem sido o consenso entre os particpantes da mesa redonda promovida pelo INPI e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) que acontece entre os dias 16 e 18 de julho. De acordo com o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ricardo Machado Ruiz, os objetivos da propriedade intelectual devem estar conectados a uma política anti-truste e anti-concorrência. A oposição à propriedade intelectual ocorre quando ela proporcina "micro monopólios", bloqueando concorrência, inovação e, por consequência, o desenvolvimento econômico. Nem tudo pode virar patente, como acontece em certos países, afirma o conselheiro. Quando isto acontece, a PI torna-se indefensável, gerando conflitos e tensões. Para o diretor da divisão de propriedade intelectual e política da concorrência da Ompi, Nuno Pires de Carvalho, a participação da organização, em relação à concorrência desleal, começou a se efetivar a partir de 1925. Mas, na prática, ela se limita à assistência em conflitos no nível bilateral, não se manifestando no âmbito multilateral. Esta é uma posição política, afirma Pires de Carvalho, que leva em conta a posição dos países em outros fóruns, como a Conferência da Nações Unidos para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e a Organização Mundial da Saúde. Por sua vez, Elton Ferreira Barbosa, do recente Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI), fez uma apresentação sobre as atribuição desta unidade do INPI e seus principais desafios, especialmente no que se refere ao combate à contrafação no País. Fonte: INPI

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