Brasil terá via rápida para briga de patente a partir de dezembro

Em vez de levar os casos para a Justiça, as empresas brasileiras poderão optar por um sistema alternativo para solucionar conflitos sobre propriedade intelectual a partir de dezembro. Responsável pelo registro de marcas e patentes, além de conduzir processos administrativos na área, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) assinou neste mês um acordo com a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) para implantar um setor de mediação de conflitos no país.

A entidade auxiliará na formação dos profissionais que atuarão como mediadores entre as empresas e na instalação de infraestrutura para a realização das audiências. O sistema já opera no Reino Unido, México, Cingapura e Canadá, segundo o INPI. Os conflitos na Justiça impediram 2.049 marcas e 350 patentes de serem utilizadas em 2010, segundo dados mais recentes do Inpi. E em 2011, o órgão recebeu 152 mil pedidos de marcas e 31 mil de patentes, aprovando 61,5 mil e 3,8 mil, respectivamente.

A tramitação dos processos amplifica o problema. Casos como os de pirataria ou quebras de contrato de licenciamento de marcas podem demorar até três anos na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro e cinco na de São Paulo (as únicas especializadas no Brasil), segundo André Mendes, advogado do escritório LO Baptista SVMFA, especializado na área. "Se for para o STJ, pode demorar até oito anos", diz. Nos últimos cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou 226 casos. A decisão demorada atrasa o lançamento de produtos e a aplicação de novas tecnologias. "Quem precisa do remédio não pode esperar dez anos para o laboratório conseguir na Justiça o direito de produzi-lo."

CELERIDADE

A meta do INPI é resolver os casos em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, diz Cristóvam Kubrusly, chefe da área de resolução de conflitos do INPI. "Quando escolhem a mediação, as partes se predispõem a definir, num tempo mais curto e com um mediador sempre próximo, algo que possa ser realmente efetivado", diz. Além da celeridade e de contar com profissionais especializados, os processos têm custos menores, segundo Mendes. "Ter uma decisão mais rápida, de melhor qualidade e mais completa, faz com que o custo final seja menor." O INPI concluirá o treinamento de 80 mediadores em novembro, quando um técnico da OMPI virá ao país para passar as últimas instruções. São todos advogados com mestrado e experiência em propriedade industrial.

Como os conflitos tratam de segredo industrial, a mediação precisa ser sigilosa. Por isso, o INPI instalará três salas com isolamento acústico em sua sede, no Rio. Mendes ressalva que esses procedimentos alternativos são mais pertinentes em casos que envolvam grandes valores, acima de R$ 1 milhão. Em 2013, a ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) deve atuar em mediação e arbitragem. No ano passado, a organização mudou seu estatuto para intermediar conflitos.

Fonte: Folha de São Paulo

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